Como é tributado o ganho de capital auferido por empresa optante pelo Simples Nacional?

O ganho de capital auferido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional é tributado pelo Imposto de Renda à alíquota de 15% sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição do bem, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que a microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) não mantenha escrituração contábil.

A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e a data de aquisição do bem ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

O código de Darf a ser utilizado no recolhimento do imposto é 0507.

Fonte: Resolução CGSN nº 4/2007, art. 5º, §§ 3º e 4º; ADE Codac nº 90/2007, art. 1º

Comments

  1. jeova marçal

    02/09/2011

    empresa optante do simples nacional vendeu um veiculo do ativo imobilizado e nao houve ganho de capital devido desvalorizaçao do veiculo, pergunto se tem de pagar contribuição do simples sobre a venda do veiculo mais a venda normal da atividade dela?

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      Luciana

      11/11/2011

      Sim. Neste caso, o faturamento da empresa será tributado normalmente conforme o anexo em que se encontra. O ganho de capital é tributado separadamente à alíquota de 15%, não se misturando com o faturamento normal da empresa.

  2. ADRIANA CORREIA

    16/01/2013

    Gostei muito da maneira clara e objetiva com que você deu a resposta, e prinipalmente apresentando a base legal para essa informação.

  3. Fernando Oliveira

    22/03/2013

    Se eu vendo um veículo e com o valor desta venda adquirir um novo veículo há necessidade de pagar o ganho de capital? não tem como abater a despesa e ficar isento desta tributação?

  4. Bruno Fonseca

    23/03/2013

    Conforme informado no site da Receita Federal no tópico de Pessoa Física, está isento em relação ao ganho de capital:

    2 – Indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado.

    Gostaria de saber se o mesmo é válido para Pessoa Jurídica, por exemplo se um veículo é em nome da empresa ( PJ) e o mesmo for roubado, com a indenização do seguro o ganho de capital estará isento de pagto?

  5. Valdir Silva

    09/04/2013

    Prezados!
    Se adquiri um veículo, Caminhão, empresa do simples, pelo valor de R$ 50.000,00, depreciei todo ele, vendi por R$ 70.000,00. Qual o ganho de capital? R$ 70.000,00 ou R$ 20.000,00.
    Att.
    Valdir

  6. Valéria

    09/05/2013

    Olá,
    Comprei um terreno em nome de uma EPP, tributação simples nacional em 2008 por R$ 50.000,00. Vendi esse terreno em 2013 por R$ 120.000,00. Devo pagar IR sobre o ganho de capital ou existe alguma situação de isenção para o regime do Simples Nacional. Minha empresa comercializa produtos para lojas e não tem nada a ver com negócios imobiliários.
    Agradeço se retorno.

  7. Jose antonio Lembi

    06/08/2013

    A Resolução CGSN 4/2007 foi revogada pela Resolução CGSN 94/2077, ficando omissa na forma de tributação do ganho de capital. Pelo menos não consegui enxegar naquele emaranhado de párgarafos e artigos. Alias a LC 123/2006 somente comenta que não exclui a incidencia do Ganho de capital na venda de bens do ativo permanente, ficando entendido a aplicação dos 15% do IR, como no caso das demais empresas.
    No entanto o calculo da CSL é omisso. A Lei 9.430/96 que trata da CSL, comenta somente do Real, Presumido e Arbitrado.
    Em meu entendimento, no caso do Ganho de capital no SN, incide somente o IR c/15%, quanto a CSL não tem previsão legal.
    É aquele negócio “manda quem pode pode, obedece quem tem juízo”.
    Fico a disposição para aprendizagem e comentários úteis.
    Astorga PR.

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