Qual CST de IPI usar na importação por empresa do Simples?

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Este tópico contém resposta, possui 2 participantes e foi atualizado pela última vez por Profile photo of Jorge Mattos Jorge Mattos 1 ano, 1 meses atrás.

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anonimo

said

Possuo um cliente que é optante pelo SIMPLES e é equiparado a indústria pois efetua importação de mercadoria para revenda. Gostaria de saber qual é o tratamento na venda deste itens importados, uma vez que o IPI é pago na importação e na sua venda não existe o destaque do IPI?

14/08/2013 at 18:35
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Jorge Mattos

said

Em nosso entendimento, a Solução de Consulta nº 430/09 dispõe que a pessoa jurídica tributada pelo Simples Nacional e que realiza importação de mercadorias deve ser tributada pelo Anexo I (comércio), ou seja, sem a tributação do IPI.

Outrossim, as Soluções de Consulta emitidas pela Receita Federal, apesar de ser de interesse geral dos contribuintes, são aplicáveis apenas àqueles contribuintes que ingressarem com consultas das quais resultam tais Soluções.

Portanto, sugerimos ao contribuinte que ingresse com consulta junto ao citado órgão para que possa obter um parecer do mesmo.

14/08/2013 at 18:40
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