Quando a folga do empregado em escala de revezamento coincide com feriado, haverá pagamento especial?

Não. Quando o feriado recair em dia destinado ao repouso semanal dos empregados que trabalham em regime de escala de revezamento, o pagamento do repouso corresponderá a um só dia, não sendo cumulativas as remunerações do repouso e do feriado.

Fonte: Regulamento da Lei nº 605/49 , aprovado pelo Decreto nº 27.048/49 , art. 11 , § 3º

Comments

  1. Tânia

    06/11/2010

    Se o dia de folga do funcionário coincidir com um feriado, ele pode ter a folga no dia do feriado ou terá que ser passada esta folga para um outro dia? Se a folga tiver de ser mudada gostaria de saber o número da lei.

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      Luciana

      08/11/2010

      Tânia, o seu questionamento é similar à pergunta original. Se a folga do funcionário coincidir com um feriado, este funcionário terá que folgar neste dia, não lhe cabendo direito adicional por ser feriado. Ou seja, a empresa não precisará mudar o dia de folga, nem pagar um valor adicional nem conceder uma folga adicional.

  2. Patricia Rangel

    19/09/2011

    Bom dia,

    Trabalho com escala de revezamento mensal. Se eu precisar de mudar a folga que eu havia planejado para o funcionario, eu posso fazer isso? Pq eu fiz um planejamento mensal para aquele devido funcionario, eu posso por exemplo dois dias antes escalar ele para trabalhar no dia da folga?

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      Luciana

      11/11/2011

      Sim, desde que a cada 6 dias de trabalho, no máximo, o empregado tenha um dia de folga.

      Note-se que uma das obrigações das empresas cujos empregados trabalham em escalas de revezamento é manter essa escala, organizada mensalmente, no seu quadro de avisos, à disposição da fiscalização. ( CLT , art. 67 , parágrafo único). Se a sua empresa operar em turnos ininterruptos de revezamento, considera-se ilícita a alteração da jornada de trabalho dos empregados, salvo convenção ou acordo coletivo de trabalho. (Portaria MTE nº 412/2007 , art. 1º ).

  3. Ronaldo

    28/09/2011

    Gostaria de saber se em escala de revezamento, quando o funcionário estiver trabalhando em sua escala de revezamento e se neste dia for feriado terá que ser pago dobrado por ser feriado. Pois em escala normal ele não trabalharia e receberia por este dia.
    Você poderia me esclarecer?

    Obrigado

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      Luciana

      11/11/2011

      Apesar de ser um assunto controverso, entendemos que nos regimes de revezamento o domingo é dia normal de trabalho, ao contrário do feriado, em que o trabalho é proibido, sob pena de pagamento em dobro das horas trabalhadas, sem prejuízo da remuneração legal do repouso.

      Este também foi o entendimento dos juízes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), cujo relator, o juiz Luiz Edgar Ferraz de Oliveira, observou que a lei exige o pagamento em dobro sobre o salário das horas trabalhadas em domingos e feriados, quando não for concedida a respectiva folga compensatória. Neste caso, por se tratar de escala de revezamento, exclui-se a exigência do pagamento em dobro aos domingos, uma vez que haverá folga compensatória, entretanto, em dias de feriado a folga é obrigatória, sob pena de pagamento em dobro das horas trabalhadas, sem prejuízo da remuneração legal do repouso, conforme súmula 146 do TST.

      Fonte: Processo nº TRT/SP 01371200031402003

  4. andre

    18/12/2011

    na empresa onde eu trabalho tenho dua sfoiga na semana uma na quarta e a outra no domingo ma s quando tem um feriado na semana a empresa corta a folga da quarta feira e considera o feriado como folga? gostaria de saber se a empresa pode fazer isso.

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      Luciana

      03/01/2012

      Prezado André, devido às diversas variáveis envolvidas no seu questionamento, recomendo que você se dirija ao sindicato da categoria de sua empresa para obter maiores esclarecimentos.

  5. angelo

    22/12/2011

    Gostaria de saber se é legal deixar a escala parcialmente nao preenchida para coencidir as folgas no dia de feriado exemplo:
    na escala normal onde sao 3 funcionarios de um mesmo setor 1 folga na segunda e 2 no domingo e vice-versa como do dia 23/12 a 31/12 esta em branco avisa verbalmente que todos estao de folga 25/12(feriado) sendo assim ninguem folga na segunda isto esta correto?

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      Luciana

      03/01/2012

      Prezado Angelo, note que uma das obrigações das empresas cujos empregados trabalham em escalas de revezamento é manter essa escala, organizada mensalmente, no seu quadro de avisos, à disposição da fiscalização. (CLT , art. 67 , parágrafo único). Se a sua empresa operar em turnos ininterruptos de revezamento, considera-se ilícita a alteração da jornada de trabalho dos empregados, salvo convenção ou acordo coletivo de trabalho. (Portaria MTE nº 412/2007 , art. 1º).

      Você pode deixar de preencher a escala de meses futuros, entretanto, ao coincidir as folgas com os feriados, você deve se atentar apenas se algum empregado trabalhará mais do que 6 dias seguidos, o que seria proibido em qualquer hipótese. Este regra dificulta a manipulação das escalas no sentido que você pretende.

  6. Aureci

    26/12/2011

    Em escalas de revezamento qdo um feriado cai no Domingo e a folga semanal do empregado caiu no sabado, ele tera outra folga por ter trabalhado no domingo que era feriado?

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      Luciana

      03/01/2012

      Prezada Aureci, este empregado terá direito à sua folga semanal no sábado e também terá direito à folga no domingo por ser feriado.

  7. Leandro Neto

    29/12/2011

    E se o empregado precisar trabalhar neste dia em que estava pra fazer sua folga e é feriado, paga-se como?

  8. jayme

    20/02/2012

    eu tenho uma folga por semana e um domingo por mes gostaria de saber quando tiro a folga de domingo na terça que e minha folga eu perco ela ou tenho que tirar normalmente ou seja posso ter 5 folgas no mes

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      Luciana

      22/02/2012

      Prezado Jayme,

      Uma escala de revezamento deve ser organizada de maneira que a cada 6 dias de trabalho, no máximo, o empregado tenha um dia de folga e, em geral, a cada 7 semanas a folga coincida com o domingo. Portanto, respondendo ao seu questionamento, você deve folgar quantos dias forem necessários para cumprir a regra de um dia de folga para cada 6 dias trabalhados.

  9. gabriela

    07/04/2013

    TRabalho finais de semana e feriados, quando tem feriados e nós trabalhamos recebemos uma folga compensatória, e todos os funcionários tem direito a folgar 1 domingo no mÊs. Neste mês a minha folga de domingo caiu no dia de um feriado, gostaria de saber se ainda assim terei direito a folga compensatória, já que não escolhi o domingo que iria folgar e todos os meus outros colegas além de tirarem seus domingos de folgas irão gozar desta folga para compensar o feriado.

  10. luiza

    10/04/2013

    oi boa tarde trabalho em uma empreza,faço 3 horario manha tarde e noite num regime 6por2 gostaria de saber se eles tem que nos pagar o revezamento ,pois nos não recebe,e nos eramos horista agora nos pasou a ser mensalista ,obrigada

  11. LUCIA MORAIS

    18/04/2013

    TRABALHO EM PET SHOP QUE DA FOLGA DUAS X POR SEMANA.NO DOMINGO E NA SEGUNDA FEIRA.
    O SINDICATO INFORMA QUE A FOLGA É UM DIA POR SEMANA.
    SE MINHA PATROA RESOLVE TRABALHAR EM UMA SEGUNDAFEIRA POR NECESSIDADE QUALQUER…ELA PODE NOS “FORÇAR” A TRABALHAR ??

  12. kelma de reitas lima

    19/04/2013

    trabalho 2 domingos e folgo no terceiro,so que meu domingo caiu no feriado do dia 21 de abril…gostaria de saber se posso folgar no feriado e se mesmo folgando sou remunerada?

  13. rose

    20/04/2013

    bom dia trabalho en una lanchonete ,trabalho seis por um e quando falta sem justificar a minha gerente marca duas porq ela disse q nos perde o dia de folga é verdade.

  14. edine

    21/04/2013

    se eu folgo na segunda feira e um feriado caiu na terça eu tenho direito de ficar esse dias em casa apesar de trabalhar dez horas por dia mim ajuda obrigada.

  15. josesoares

    22/04/2013

    quantos dias a empresa tem para pagar o feriado do funcionário ele pode pagar em dia, quantos dias ele tem para me pagar.

  16. Nany

    24/04/2013

    Olá trabalho em escala de revezamento em um shopping, folgo 2 segundas e 2 domingos por mês.
    Minha 1° pergunta é:
    Se minha folga é na segunda e na terça é feriado onde a empresa não abre, é correto a empresa trocar minha folga de segunda por terça?
    A 2° pergunta é:
    Eu e outros funcionários trabalhamos domingo dia 21 abril que é feriado, a empresa optou por dar uma folga ao invés de pagar dobrado, só que esta folga sera paga no dia 01 de maio, que é dia do trabalhador, sendo que neste dia a empresa também não vai trabalhar, dando assim folga a todos os funcionários inclusive para os que não trabalharam no dia 21.
    Esta 2 atitudes da empresa estão corretas?

  17. Elias de Melo Silva

    29/04/2013

    Bom dia, Oziel Trabalho em escala de revezamento e, são três as dúvidas: 1º caso esteja de folga no dia do feriado, se posso requisitar da empresa uma folga compensatória? 2ºcaso se trabalhar neste dia como sei que estou recebendo em dobro, como se ver no contra cheque, e qual dispositivo legal da CLT; 3º caso se os dois casos coincidir dia de domingo, como ficaria?.
    Obrigado Elias

  18. valdenilson santos

    24/05/2013

    Bom dia, gostaria de saber se para quem trabalha em escala, por exemplo, com direito a 5 folgas mensais, e o funcionario apresenta um atestado de 5 dias(11,12,13,14 a 15) sendo que dia 13 era dia de folga desse funcionario. nesse caso o que prevalece para o ponto(espelho do funcionario), o atestado ou a folga do funcionario.

  19. Tatiane

    27/05/2013

    minha folga é uma semana no domingo outra na terça sempre foi assim hoje fui mandada em bora do emprego porque quinta é feriado e eu iria folgar na terça e eles queriam que eu trocasse minha folga para o feriado para não precisar pagar extra isso é serto

  20. Gustavo Vasconcelos

    30/06/2013

    Caro Ozai Contábil,

    Sobre folgas, se um funcionário pediu folga, e, consequentemente, a empresa fechou devido as manifestações com medo de confusão e preservando o bem estar físico do visitante. Essa folga deverá ser mudada ou ela permanece, por ter sido um momento circunstancial, sem ser feriado?? Se encaixa no mesmo tipo das outras questões?

    Grato.

  21. DANIELA

    30/07/2013

    De acordo com a escala de folgas (sendo uma a cada 6 dias trabalhados) existe a dos domingos trabalhados,de acordo com meu sindicato(a cada 3 domingos uma folga).
    Caso ele falte em um desses domingos,o funcionário ainda assim permanece com o direito a essa folga dominical?

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