Uma mesma pessoa pode ser sócia de duas empresas do Simples Nacional?

Sim. No entanto, este sócio deve estar ciente de que a receita bruta global (somando-se ambas as empresas) não poderá ultrapassar R$ 2.400.000,00.

Já, no caso do sócio de empresa optante pelo Simples Nacional que tenha participação em outra empresa NÃO optante pelo Simples Nacional, soma-se a receita bruta global, para efeito de aplicação do limite de faturamento, apenas se a participação na segunda empresa for maior que 10% do capital social.  Caso a participação seja de até 10%, o limite é calculado apenas sobre a empresa que está enquadrada no Simples Nacional.

Exemplo 1: Paula possui 25% das cotas da empresa Paula & Carolina EPP Ltda cujo faturamento no ano-calendário de 2007 foi de R$ 2.200.000,00. Essa empresária decide entrar de sócia na empresa XYZ S.A., cujo faturamento no ano-calendário de 2007 foi de R$ 10 milhões. Ela adquiriu 1% dessa sociedade anônima. Como a participação em XYZ é menor do que 10%, mesmo com a receita bruta global ultrapassando o limite de R$ 2.400.000,00, a empresa Paula & Carolina EPP Ltda pode permanecer no Simples Nacional.

Exemplo 2: Paula possui 25% das cotas da empresa Paula & Carolina EPP Ltda cujo faturamento no ano-calendário de 2007 foi de R$ 2.200.000,00. Essa empresária decide entrar de sócia na empresa WWW S.A., cujo faturamento no ano-calendário de 2007 foi de R$ 10 milhões. Ela adquiriu 20% dessa sociedade anônima. Como a participação em XYZ é maior do que 10% e a receita bruta global ultrapassa o limite de R$ 2.400.000,00, a empresa Paula & Carolina EPP Ltda não pode permanecer no Simples Nacional.

Exemplo 3: José possui 50% das cotas da empresa José & João EPP Ltda cujo faturamento no ano-calendário de 2007 foi de R$ 1.300.000,00. Em janeiro de 2008 José resolve abrir outra empresa, a José & Maria ME Ltda, com expectativa de faturamento para o ano-calendário de 2008 de R$ 100.000,00. Enquanto a receita bruta global das duas empresas não ultrapassar o limite de R$ 2.400.000,00, ambas poderão permanecer como optantes pelo Simples Nacional.

Comments

  1. Adilson Aparecido Dias de Oliveira

    09/03/2013

    Prezados,por favor me esclareça uma duvida.
    um socio participa de uma sociedade empresaria limitada, com mais de 50% das quotas, pode este mesmo socio participar de outra sociedade empresaria e com quantos por centos das quotas.
    aguardo retorno urgente para eleboração do contrato social.
    um abraço e muito obrigado.

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